FUNDO FAZ E ACONTECE!

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS INVESTE R$199 MIL NA RECUPERAÇÃO DE CASARIO HISTÓRICO EM REDOR DE CAPELA DO SÉCULO 18, EM SABARÁ, GRANDE BH.





ATENÇÂO

AS ENTIDADES COM PROJETOS APROVADOS DEVERÃO ESTAR REGULARES NO CAGEC E CADIN. FAVOR ENCAMINHAR AO CEDIF O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, COMPROVANTE DE ABERTURA DE CONTA CORRRENTE EMITIDO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.





5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CEDIF

  Aconteceu no dia 01 de dezembro a 5º Reunião Extraordinária do CEDIF onde foram votados os projetos inscritos para o edital 08/2010. Segue abaixo a votação.

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IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS POR DEPÓSITO JUDICIAL

 Conforme decisão dos Conselheiros na 18ª Reunião Ordinária os recursos depositados na conta do FUNDIF por depósito judicial e informados ao CEDIF por ofício serão considerados recursos identificados e terão destinação prioritária nos Editais do Conselho. A decisão se aplica aos ofícios encaminhados ao CEDIF antes da decisão da plenária.

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A Lei Estadual nº 14.086 de 06/12/2001, regulamentada pelo Decreto mineiro nº 44.751 de 11/03/2008, criou o Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos - FUNDIF, com a finalidade de promover a reparação de danos causados ao meio ambiente, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e a outros bens ou interesses difusos e coletivos, bem como ao consumidor, em decorrência de infração à ordem econômica.