O Governador do Estado, conferindo efetividade ao seu compromisso com a moralidade pública, editou, em 04/12/2003, o Decreto nº. 43. 673, criando o Conselho de Ética Pública e o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração. Ao Conselho, com o auxílio de Comissões de Ética criadas em cada órgão e entidade, compete zelar pelo cumprimento dos princípios e das regras éticas bem como pela transparência das condutas na Administração Pública do Poder Executivo.
Saiba mais sobre esse Conselho
Agenda
Conselho de Ética promoverá VI Encontro com as Comissões de Ética
Saiba mais.
Aconteceu
Treinamento Introdutório para novos membros de comissão no CONSET
Saiba mais.
Aconteceu
PALESTRAS SOBRE ÉTICA PÚBLICA
Saiba mais.
Governo edita decreto que altera dispositivos do Decreto nº 43.673/2003 referente ao CONSET.
Saiba mais.
Conselho de Ética alerta sobre as normas para o ano eleitoral de 2012
Saiba mais.
CONSET realizou o VI Encontro com as Comissões de Ética
Saiba mais.
Conselho de Ética Pública firma seu primeiro Termo de Adesão ao Serviço Voluntário
Saiba mais.
CONSET R.Bahia,1816/3°andar, Bairro Lourdes BH/MG - CEP 30160-924 Tel.: (31) 3217-6488
Todos os Direitos Reservados - Aspectos Legais e Reponsabilidades
